Dispõe sobre a criação de funções públicas que específica, vinculadas à  Assistência Social Municipal, e dá outras providências.

Estabelece a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros. 

Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao programa, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício Financeiro de 2012.

Dispõe sobre a autorização de concessão de subvenção à EMATER-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar que específica e dá outras providências.

Ratifica alteração no Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar que específica e dá outras providências.

Institui o "Dia do Evangélico" no Município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências. (Redação original. Vero rejeitado em 08/11/2011)

Institui o "Dia do Evangélico" no Município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de jogar no lixo comum, as pilhas e baterias de aparelhos celulares, no Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências,

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Pedra dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da câmara municipal de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São Pedra dos Ferros,e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de aumento a servidores vinculados ao magistério da educação básica que específica, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Águas Férreas - ACMAF.