Altera a Lei Municipal nº 145/2017 para autorizar o Município de São Pedro dos Ferros a pactuar mutua assistência com entes Municipais e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre alteração nos Anexos 7, 8, 9, 10 e 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício de 2020.

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 141/2017 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Águas Férreas e dá outras providências.

Institui, no Município de São Pedro dos Ferros MG, o dia Municipal de Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 017/2001.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências e revoga as Leis nº 011/2003, 012/2003 e nº 024/2010.

Altera a unidade de cobrança na Lei Municipal nº 11 de 08 de março de 1949, que instituiu o Código de Posturas do Município de São Pedro dos Ferros e da outras providências.

Dispõe sobre a vigilância armada nas instituições de natureza bancária no Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Altera o prazo do convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.