Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do Convênio entre o Município de São Pedro dos Ferros e o Município de Raul Soares de que trata a Lei Municipal nº 145/2017.

Dispõe sobre a revisão geral anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros.

Dispõe sobre o acesso a informações da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre data para pagamento do décimo terceiro salário aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros. 

Dispõe sobre a criação do prêmio "Operário Padrão" junto à Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, em razão do Dia do Trabalhador. 

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 008/2003.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para a apreciação do Veto nº 01/2015, que vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 13/2015.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de São Pedro dos Ferros do Exercício de 2005.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de São Pedro dos Ferros do Exercício de 2012.

Dispõe sobre aplicação de reajuste ao subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores da Câmara Municipal para o Exercício de 2014.