Institui o núcleo de apoio à saúde da família - NASF Modalidade 2, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição , para sua implantação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos Municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual 2018 do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício de 2019.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de São Pedro dos Ferros/MG.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre o orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 75.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração nos Anexos 7, 8, 9, 10 e 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício de 2019.

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 141/2017 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.

Institui o Brasão do Município de São Pedro dos Ferros e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública urbana.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultar com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.