Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de São Pedro dos Ferros para os exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza pactuar mutua assistência com entes municipais e organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, nos termos do Art. 43, inciso III, da Lei 4320/64, autoriza pactuar mutua assistência com entes municipais e organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro dos Ferros para o Quadriênio 2018/2021.

Altera disposições da Lei nº 118, de 24 de junho de 2015.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Conselho Comunitário de Segurança de Segurança Pública de São Pedro dos Ferros - CONSEP.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Cria Cargos e vagas na estrutura organizacional do Município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regramento legal do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.