Dispõe sobre remuneração do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Denomina nome de Praça localizada no Bairro Moradas do Ipê.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal de 1988 dos servidores públicos do Município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento denominado Residencial Rios, e dá outras providências.