Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Altera os Anexos de Riscos Fiscais e os Demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais para o exercício de 2016 do Município de São Pedro dos Ferros, previstos no Art. 2º da Lei nº 120 de 09 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Altera os programas, metas físicas e financeiras contidas na Lei nº 88 de 23 de dezembro de 2014 - Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros (MG), para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Altera a Lei Municipal nº 88 de 23/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2016, altera a Lei nº 104 de 14/07/2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 115 de 30/12/2014 orçamento do exercício financeiro de 2015 e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 115 de 30/12/2014 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Altera a Lei nº 01, de 16 de março de 2007, para extinguir e criar vagas em cargos públicos municipais que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas - REMAD e dá outras providências.

Altera os Anexos de Riscos Fiscais e os Demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais para o exercício de 2015 do Município de São Pedro dos Ferros, previstos no Art. 2º da Lei nº 78 de 28 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Altera os programas, metas físicas e financeiras contidas na Lei nº 88 de 23 de dezembro de 2014 - Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 19, de 20 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, garante o piso salarial aos ocupantes dos cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18, de 20 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 09, de 30 de março de 2012, e dá outras providências.