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Leis

Cima

Leis 1998

Lei nº 041/1998

Cria cargos no quadro de pessoal da prefeitura.

Lei nº 040/1998

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Lei nº 039/1998

Prorroga prazo de vencimento de IPTU e dá outras providências.

Lei nº 038/1998

Declara Utilidade Pública Municipal a Sociedade São Vicente de Paulo Conferência São Pedro.

Lei nº 037/1998

Dispõe sobre aumento de vencimentos.

Lei nº 036/1998

Estabelece data de vencimento e desconto para pagamento do Imposto Predial e territorial urbano-IPTU do ano de 1998.

Lei nº 035/1998

Altera redação de artigos da Lei Municipal Nº132/95 de 25/09/95.

 
 

Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros. Praça Prefeito Armando Rios, 186, Centro, São Pedro dos Ferros, MG - CEP: 35360-000 - Telefone: (33) 3352-1166

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