Cria cargos de professoras no quadro de pessoal da prefeitura.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço-FGTS
Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Faz emenda à Lei Orgânica.
Regulariza e oficializa os bairros da Cidade de São Pedro dos Ferros.
Cria a secretária Municipal de Produção Rural e dá outras Providencias.
Regulariza a posse de lotes no Município.
Autoriza a concessão de bolsa de estudos em escola de Informática.
Dá Denominação de Rua Dona Iaiá a chamada Avenida do Contorno.
Oficializa o Nome da Rua Frederico Zaneti no bairro São José Operário.
Dá denominação de Rua João Silveira a atual Rua Rio Casca.
Concede desconto de 50% no Imposto predial e territorial urbano(IPTU) do ano em curso e anteriores.
Autoriza pagamento de Serviço Médico.
Estabelece recursos para o Carnaval de 1997