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Leis

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Leis 1997

Lei nº 014/1997

Cria cargos de professoras no quadro de pessoal da prefeitura.

Lei nº 013/1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço-FGTS

Lei nº 012/1997

Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 011/1997

Faz emenda à Lei Orgânica.

Lei nº 010/1997

Regulariza e oficializa os bairros da Cidade de São Pedro dos Ferros.

Lei nº 009/1997

Cria a secretária Municipal de Produção Rural e dá outras Providencias.

Lei nº 008/1997

Regulariza a posse de  lotes no Município.

Lei nº 007/1997

Autoriza a concessão de bolsa de estudos em escola de Informática.

Lei nº 006/1997

Dá Denominação  de Rua Dona Iaiá a chamada Avenida do Contorno.

Lei nº 005/1997

Oficializa o Nome da Rua Frederico Zaneti no bairro São José Operário.

Lei nº 004/1997

Dá denominação  de Rua João Silveira a atual Rua Rio Casca.

Lei nº 003/1997

Concede desconto de 50% no Imposto predial e territorial urbano(IPTU) do ano em curso e anteriores.

Lei nº 002/1997

Autoriza pagamento de Serviço Médico.

Lei nº 001/1997

Estabelece recursos para o Carnaval de 1997

 
 

Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros. Praça Prefeito Armando Rios, 186, Centro, São Pedro dos Ferros, MG - CEP: 35360-000 - Telefone: (33) 3352-1166

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