Cria o Programa Municipal de Auxílio - Transporte e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário ao prefeito municipal, ao vice-prefeito municipal e aos secretários municipais de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros (MG), para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 047/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Cede imóveis e dependências no regime de concessão de uso gratuito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 80/2013 do município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2014/2017 e contém outras providências.

Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Altera a Lei Municipal nº 01/2007 e seus anexos, que dispõe sobre a instituição do plano de cargos, empregos, remuneração e subsídios dos servidores públicos do município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Altera os artigos 10 e 53, da Lei nº 60, de 20 de junho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares no Município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei 67 de 27 de Dezembro de 2012, Lei Orçamentária anual e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 22 de 28/12/2009 que dispõe sobre ao Plano Plurianual do período de 2010 e 2013, altera a Lei nº 60 de 25/06/2012 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 67 de 27/12/2012 orçamento do exercício financeiro de 2013 e contém outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que o Município de São Pedro dos Ferros através da Secretaria Municipal de Saúde possa celebrar Convênios com hospitais, laboratórios e clínicas especializadas visando o desenvolvimento conjunto de ações e de serviços de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Grupo de Fonte e Destinação de Recurso e abertura de crédito suplementar na Lei nº 67 de 27/12/2012 orçamento do exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 259.241,96 e contém outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.