Institui e estrutura a carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Pedro dos Ferros MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de 2023 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências. 

Alteração de Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 203 de 20 de outubro de 2021 que dispõe do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e da outras providências.

Cria o Programa Municipal Lar Seguro

Alteração o Anexo de Metas Fiscais

Institui o programa de governo Joven Patrulheiro Municipal.

Institui piso salarial profissional para Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Epidemias

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Autoriza o fornecimento de transporte estudantil.

Altera os artigos 3º e 9º da Lei 198

Reconhece dívida decorrente de aluguel do imóvel utilizado para Pronto Atendimento.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal

Cria o Programa de Frente de Trabalho

Dispõe sobre a criação do Programa 0086