Altera alíquotas do IPTU, fixados pela Lei 065/1993 de 13/12/1993, tabela V.

Dispõe sobre a extinção de Cargos Comissionados.

Dispõe plantão nas farmácias de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Autoriza celebrar Convênio com a secretaria de estado de segurança pública para fixação de delegado de polícia no município de São Pedro dos Ferros.

Aprova o Plano Plurianual do Município de São Pedro dos Ferros para o Triênio 1999 a 2001.

Autoriza Despesas do Orçamento corrente, bem como de capital Aquisição de equipamentos e material permanente e dá outras providências.

Institui a reserva de Contingência no Orçamento do município.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros-Minas Gerais para o Exercício de 1999

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de Terreno.

Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional com recursos do Fundo de manutenção e desenvolvimento d Ensino Fundamental e valorização do Magistério.

Autoriza o Poder Executivo a abrir à secretaria de cultura, educação,, turismo e esportes,  o crédito especial de R$320.000,00, para o fim que especifica.

Institui registro de quilometragem e abastecimento de veículos  da Prefeitura Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de Terreno.

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais, aposentados e pensionistas.

Dá a denominação de Rua Antônio Bicalho à antiga Rua da Praia no Distrito de Águas Férreas.

Dá denominação ao Posto Municipal de Saúde no Distrito de Águas Férreas.

Dá denominação de Rua Orsini Lopes Vieira a Antiga Rua Suburbana, no Distrito de Águas Férreas.

Institui a nota fiscal avulsa de prestação de serviços.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de Terreno.