Dispõe sobre as diretrizes gerais à ação elaboração do orçamento do Município De São Pedro dos Ferros para o exercício de 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município de São Pedro dos Ferros - MG.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares junto ao orçamento-programa 2003 e dá outras providências.

Muda a denominação da Praça Senador Cupertino para Praça Prefeito Armando Rios e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre criação de linha de transporte público que especifica.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa civil (COMDEC) do Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício de 2004.

Dispõe sobre autorização para complementação de indica relativo a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Pedra dos Ferros, e dá outras providências.

Dá ao Edifício da Prefeitura e Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros a denominação de "Edifício Vereador José Amaro".

Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal realizar contratação de plano de assistência médico-hospitalar e ambulatorial para os servidores públicos municipais e agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, revoga a Lei n" 119/95 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos servidores do Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Denomina "Toribio Feliciano Pereira" a quadra poliesportiva do distrito de Águas Férreas, neste município.