Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e com a Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP.

Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firma Convênio com o Estado de Minas gerais através da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHADU, e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG.

Aprova o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Pedro dos Ferros/Mg, para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

Concede passe livre aos portadores de deficiência físicas, mentais, auditivas e visuais no transporte coletivo urbano e rural em todos município de São Pedro dos Ferros.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de hora cívica nas escolas do município de São Pedro dos Ferros.

Autoriza o Município de São Pedro dos Ferros celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firma Convênio com a empresa de assistência técnica e extensão rural do estado de Minas Gerais - EMATER-MG.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o tribunal de justiça do estado de Minas Gerais.

Cria licença adoção e dá outras providências.

Altera o artigo 6º da Lei nº 70/99.

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis urbanos em pagamentos de tributos municipais.

Declara de utilidade pública Municipal o Centro Cultural de Capoeira Mucambo do Zumbi.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Dá denominação de Rua José Anselmo Sabino (Zé de Anselmo) a atual Rua A do Bairro São José Operário e dá outras providências.

Cria o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e dá outras providências.

Estabelece a proteção do patrimônio cultural de São Pedro dos Ferros.

Autoriza doação de lote de terreno.