Fica instituído o primeiro domingo do mês de junho como "Dia Municipal de Caminhada pela Educação, Saúde e Meio Ambiente".

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio do Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de São Pedro dos Ferros e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMG, e dá outras providências.

Dá a denominação de Rua Isaias Barbosa dos Reis, em Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua Jacinta Vieira Mageste, no Distrito de Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua José Tiago dos Santos, em Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua Etelvina Maria de Jesus a atual Rua Boa Vista, em Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua José Vieira a atual Rua Bela Vista, em Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua José Costa a atual Rua D, no Distrito de Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua Luiz Augusto de Souza a atual Rua C, no Distrito de Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua José Miranda Braga a atual Rua B, no Distrito de Águas Férreas.

Dá a denominação de Rua Sebastião Pereira a atual Rua A, no Distrito de Águas Férreas.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Vincula os servidores públicos municipais de São Pedro dos Ferros ao regime geral de previdência social e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência física, define critérios para sua admissão e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona e contém outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional "Lucas Machado" através da Escola de Ciências Médicas de Minas Gerais e dá outras providências.

Dá a denominação de Rua Prefeito Haroldo Sales Lisbôa a conhecida travessa Afonso Lisbôa, no bairro São José Operário.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.

Dá nova denominação à Escola Creche Aleixina Silveira Goulart.