Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a associação do circuito turístico montanhas e fé e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel à APAE, e estabelece outras providências.

Autoriza a concessão de bolsa de estudo e dá outras providências.

Define o Limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art.100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de são Pedro dos Ferros.

Institui o Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CONFUNDEB do Município de São Pedro dos Ferros.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Denomina "Sebastião Lopes Pereira" a quadra poliesportiva coberta da sede do Município.

Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Empregos, remuneração e subsídios dos servidores públicos do município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Altera anexo do PPA para o quadriênio 2006/2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município.

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos públicos.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para  a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho de Segurança Pública do Município de São Pedro dos Ferros - CONSEP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho de Segurança Pública do Município de São Pedro dos Ferros - CONSEP.

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Associação de Apoio ao Menor - AME.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de Numerário ao COMSEP - S.P.Ferros.