Altera a Lei nº 08/2005, que autoriza o Município de São Pedro dos Ferros a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, empregos, remuneração e subsídios dos servidores públicos do município de São Pedro dos Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Faz alterações na Lei nº 16 de 30 de novembro de 2005.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro dos Ferros para o Quadriênio 2006/2009.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício Financeiro de 2006 e dá Outras Providências.

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de D.O.U. em 20 de dezembro de 2004, e instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Municipal, a abrir créditos adicionais suplementares junto ao orçamento-programa 2005.

Autoriza ao Poder Legislativo Municipal, a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Institui títulos "Empresa Criança" e "Amigo da Criança".

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar junto ao orçamento-programa 2005.

Institui a criação de armas Municipais como símbolo de publicidade do Município de São Pedro dos Ferros.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Pedro dos Ferros a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento-Programa 2005.