Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro dos Ferros para o Exercício financeiro de 2011.

Concede isenção de tributos, que específica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA MG, por ocasião da outorga destes serviços.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização , regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar convênios com instituições financeiras para concessões de empréstimos aos servidores públicos municipais, com averbação em folha de pagamento.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar que específica e dá outras providências.

Concede Título de Utilidade Pública a ONG Arte e Vida Solidária de são Pedro dos Ferros (AVS).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre definição de conceito de órgão orçamentário para fins da execução do orçamento.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº7 de 19 de junho de 2007.

Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções para o ingresso do Municipio de são Pedro dos Ferros na Consórcio Intermunicipal de saúde da Micro Região do Vale do Piranga_CISAMAPI/MG e dá outras providências.

Que autoriza a abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre instituição do Abono de Permanência.

Autoriza o município de são Pedro dos Ferros a participar de consórcio Público e dá outras providências.

Altera a Lei nº12, de 10 de outubro de 2003, que trata da política de atendimento dos  direitos da criança e do adolescente no Município de São Pedro dos Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Cargo de Coordenador da Comissão Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a certidão negativa de débitos tributários altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.